AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUSPENDER O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS JUNTO À UNIÃO ATÉ A REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE ESPECIFICA.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20160200025	Protocolo	010041/2016
Autor	ANDRÉ L. CECILIANO, LUIZ PAULO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/14/2016

Despacho

04/14/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

04/19/2016

Data de Prazo

05/03/2016

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20160200025	Data da Distribuição	04/19/2016

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

EDSON ALBERTASSI

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Redistribuido

Data da Reunião

Publicação do Parecer

03/21/2018

Ata

T. Reunião

Observações:

Retirado de pauta na 5ª RO, em 05/04/2017, pelo Relator

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