Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS RESIDENCIAIS A SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO
Texto do Parecer
PARECER EM PLENÁRIO
DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4270/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS RESIDENCIAIS A SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
Autores: Deputados ANDRÉ LAZARONI E RAFAEL PICCIANI
Relator: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO
(FAVORÁVEL ÁS EMENDAS Nº 10 E 17; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 11, 14 E 16; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº01 A 09, 12 E 13, 15 E 16, 18 A 31)
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de fevereiro de 2020.
Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO
RELATOR
Informações Básicas
| Código | 20180304270 | Protocolo | 27358 |
| Autor | ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL PICCIANI | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 08/01/2018 | Despacho | 08/01/2018 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 02/07/2020 | Comissão | Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia |
| Objeto de Apreciação | Emenda | Nº Objeto | 2018034270 |
| Data da Sessão | 02/06/2020 | Relator | DELEGADO CARLOS AUGUSTO |
Parecer
| Tipo | FAVORÁVEL ÁS EMENDAS Nº 10 E 17; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 11, 14 E 16; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº01 A 09, 12 E 13, 15 E 16, 18 A 31 | Data da Publicação | 02/07/2020 |
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