Ementa da Proposição


ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.559, DE 18 DE ABRIL DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE HOMICIDIOS CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA DIVISÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20170302702

Protocolo

016665/2017

Autor

MARTHA ROCHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada04/26/2017Despacho04/26/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação04/27/2017 Data de Prazo05/11/2017

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20170302702 Data da Distribuição04/27/2017

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorEDSON ALBERTASSI

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoPela Anexação Data da Reunião
Publicação do Parecer09/13/2017


Ata T. Reunião

Observações:

O presente projeto foi anexado ao PL 2660/017, em 13/09/2017, conforme solicitação de Requerimento do Deputado Bruno Dauaire, datado de 23 de agosto de 2017.

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