Ofício



Texto do Ofício

Ofício CCJ n° 043/2018 Em 25 de abril de 2018.

Senhor Presidente,

Na condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2398/2017, de autoria dos Deputados Rosenverg Reis e Martha Rocha, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ), para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado pelo Deputado Relator Rafael Picciani, às fls. 05 do presente projeto.

Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,


Deputado ANDRÉ LAZARONI
Presidente da CCJ


Exmo. Sr.
Deputado ANDRÉ L. CECILIANO
DD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20170302398 Protocolo015286/2017
AutorROSENVERG REIS, MARTHA ROCHA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 02/22/2017
    Despacho
02/22/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/03/2018 Número do Ofício043/2018
Data do Ofício05/03/2018

ProcedênciaComissão de Constituição e Justiça DestinoPresidente da Alerj

FinalidadeBaixa em Diligência Data da Publicação05/09/2018

Lei Número


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