Ementa da Proposição


DETERMINA QUE AS SEGURADORAS INFORMEM, AO CONSUMIDOR, AS CAUSAS DE NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20160301744

Protocolo

010477/2016

Autor

MARTHA ROCHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada05/04/2016Despacho05/04/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação05/05/2016 Data de Prazo05/19/2016

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20160301744 Data da Distribuição05/05/2016

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorANDRÉ LAZARONI

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoEncaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora Data da Reunião
Publicação do Parecer01/04/2019


Ata T. Reunião

Observações:

Retirado de pauta, de Ofício, pelo Presidente Edson Albertassi, em 22/06/2016, na 14ª RO
Retirado em definitivo pela autoria em 23/06/2016


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