Ementa da Proposição

REVOGA A LEI N° 7.176 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, RESTAURA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Básicas

Código20160200021 Protocolo09350/2016
AutorANA PAULA RECHUAN, BEBETO, COMTE BITTENCOURT, DR SADINOEL, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, GERALDO PUDIM, JAIR BITTENCOURT, JANIO MENDES, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, LUIZ MARTINS, MARCELO FREIXO, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, NELSON GONÇALVES, OSORIO, PAULO RAMOS, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, TANIA RODRIGUES, THIAGO PAMPOLHA, TIAGO MOHAMED, TIO CARLOS, WAGNER MONTES, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, FARID ABRÃO, NIVALDO MULIM Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 03/23/2016
    Despacho
03/29/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação 05/30/2016

Objeto de Apreciação Emenda
Nº Objeto 20160200021

Providência:

Enviado ao Plenário 05/30/2016
Finalidade Inclusão na Ordem do Dia

Observações:



Atalho para outros documentos