Ementa da Proposição


ALTERA A LEI Nº 6998, DE 08 DE MAIO DE 2015, SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO ESCUSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código20160301819 Protocolo010867/2016
AutorELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, ENFERMEIRA REJANE, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, ZEIDAN, CARLOS MINC, BRUNO DAUAIRE, WALDECK CARNEIRO, DR. JULIANELLI, TIO CARLOS, ZAQUEU TEIXEIRA, ANA PAULA RECHUAN, JANIO MENDES, THIAGO PAMPOLHA Regime de Tramitação Ordinária

Datas
Entrada 05/24/2016Despacho 05/24/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação03/27/2018 Data de Prazo04/10/2018

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto1819/2016 Data da Distribuição03/27/2018

Ata T. Reunião
Publicação
da Ata

Relator ANDRÉ LAZARONI

Pedido de Vista

Autor
Data
da Reunião
Data da Devolução


Parecer

TipoEncaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura Data da Reunião
Publicação do Parecer01/08/2019

Ata T. Reunião

Observações:



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