Ementa da Proposição


DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PARA IDOSOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENTRO DO PRAZO MÁXIMO DEFINIDO.

Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1608/2016, “EXPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PARA IDOSOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENTRO DO PRAZO MÁXIMO DEFINIDO”.

Autora: Deputada MARTHA ROCHA
Relator: Deputado MÁRCIO PACHECO
(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO
Trata-se de projeto de lei de iniciativa da Deputada Martha Rocha, que tem como objetivo de tornar obrigatórias as marcações de exames e consultas para idosos nas Unidades Públicas de Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro dentro do prazo máximo definido.

II - PARECER DO RELATOR
A presente iniciativa é de alta relevância e de interesse público, pois visa facilitar a vida dos pacientes que dependem da marcação de consultas e realização de exames nas Unidades de Saúde Pública no Estado do Rio de Janeiro.
Logo, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1608/2016, por entender ser de interesse Público.

Sala das Comissões, 07 de janeiro de 2020.
(a) Deputado MÁRCIO PACHECO – Relator.

III- CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1608/2016.
Sala das Comissões, 10 de março de 2020.

(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, RODRIGO BACELLAR – Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ZEIDAN, ANDERSON MORAES e ELIOMAR COELHO - Membros Efetivos.


Informações Básicas


Código

20160301608

Protocolo

09818/2016

Autor

MARTHA ROCHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada04/06/2016Despacho04/06/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação12/16/2019 Data de Prazo12/30/2019

ComissãoComissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20160301608 Data da Distribuição12/16/2019

Ata14/19 T. ReuniãoExtraordinária
Publicação da Ata

RelatorMÁRCIO PACHECO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável Data da Reunião03/10/2020
Publicação do Parecer03/18/2020


Ata03/2020 T. Reunião

Observações:



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