Ementa da Proposição

INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BALÍSTICA PARA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código20150300594 Protocolo04144/2015
AutorMARTHA ROCHA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 06/30/2015 Despacho 06/30/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/21/2015 ComissãoComissão de Constituição e Justiça

Objeto de ApreciaçãoProposição Nº Objeto20150300594

Data da Sessão12/17/2015 RelatorANDRÉ LAZARONI

Parecer

TipoPela Constitucionalidade Data da Publicação12/18/2015

Observações:



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