Ementa da Proposição


DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NAS LOJAS FÍSICAS DOS FORNECEDORES.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20160301513

Protocolo

08997/2016

Autor

MARTHA ROCHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada03/08/2016Despacho03/08/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação03/09/2016 Data de Prazo03/23/2016

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20160301513 Data da Distribuição03/09/2016

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorLUIZ PAULO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoEncaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura Data da Reunião
Publicação do Parecer01/08/2019


Ata T. Reunião

Observações:



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