Ementa da Proposição


ALTERA A LEI Nº 3244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, PARA REGULAMENTAR A INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS NOMES DOS CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20160301364

Protocolo

08518/2016

Autor

MARTHA ROCHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada02/02/2016Despacho02/02/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação02/15/2017 Data de Prazo03/01/2017

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto20160301364 Data da Distribuição02/15/2017

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorPAULO MELO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoEncaminhado à Mesa Diretora Data da Reunião
Publicação do Parecer


Ata T. Reunião

Observações:

Encaminhado à Mesa Diretora em 06/03/2017, para inclusão na Ordem do Dia.

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