Ementa da Proposição

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código20160302240 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoUrgência

Datas

Entrada 11/04/2016 Despacho 11/04/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/18/2016 ComissãoComissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle

Objeto de ApreciaçãoProposição Nº Objeto20160302240

Data da Sessão11/17/2016 RelatorPEDRO FERNANDES

Parecer

TipoFavorável, com voto contrário dos Deputados Zaqueu teixeira e Luiz Paulo Data da Publicação11/18/2016

Observações:



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