Ementa da Proposição


DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PARA IDOSOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENTRO DO PRAZO MÁXIMO DEFINIDO.

Texto do Parecer


PARECER

DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1608/2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PARA IDOSOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENTRO DO PRAZO MÁXIMO DEFINIDO.

Autora: Deputada MARTHA ROCHA
Relator: Deputado DR. DEODALTO


(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei nº 1608/2016, de autoria da nobre Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a obrigatoriedade de marcação de exames e consultas para idosos nas Unidades Públicas de Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro dentro do prazo máximo definido.

II – PARECER DO RELATOR
O projeto de autoria do nobre Deputado Martha Rocha é relevante e requer aprovação, uma vez que tem como objetivo melhorar o atendimento e o tratamento médico dos idosos que utilizam o sistema público de saúde.
Como já exposto, cabe ressaltar que a Constituição prevê que o Estado tem o dever de amparar às pessoas idosas, garantindo-lhes o bem-estar e o direito a vida. Portanto é salutar a aprovação da presente matéria por esta Comissão.
Assim, diante do exposto, manifesto meu parecer como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1608/2016.

Sala das Comissões, em 03 de dezembro de 2019.
(a) Deputado DR. DEODALTO, Relator


III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE SAÚDE, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2019, aprovou o parecer do relator, Deputado DR. DEODALTO, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1608/2016

Sala das Comissões, 11 de dezembro de 2019
(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; DR. DEODALTO, LUCINHA e MÔNICA FRANCISCO, membros efetivos.


Informações Básicas


Código

20160301608

Protocolo

09818/2016

Autor

MARTHA ROCHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada04/06/2016Despacho04/06/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação10/17/2019 Data de Prazo10/31/2019

ComissãoComissão de Saúde Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20160301608 Data da Distribuição10/17/2019

Ata28ª RO T. ReuniãoOrdinária
Publicação da Ata12/13/2019

RelatorDR. DEODALTO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável Data da Reunião12/11/2019
Publicação do Parecer12/13/2019


Ata28ª RO T. Reunião
12/13/2019

Observações:



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