Ementa da Proposição


ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E REGIONAL, INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E MOBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código20150300238 Protocolo01836/2015
AutorELIOMAR COELHO Regime de Tramitação Ordinária

Datas
Entrada 03/31/2015Despacho 03/31/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação05/03/2018 Data de Prazo05/17/2018

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto138/2015 Data da Distribuição04/17/2018

Ata T. Reunião
Publicação
da Ata

Relator GUSTAVO TUTUCA

Pedido de Vista

Autor
Data
da Reunião
Data da Devolução


Parecer

TipoEncaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura Data da Reunião
Publicação do Parecer01/08/2019

Ata T. Reunião

Observações:

Sem resposta da Baixa em Diligência.

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