Ementa da Proposição


ACRESCENTA INCISO AO ART. 21 DA LEI Nº 4.528, DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20150300572

Protocolo

03983/2015

Autor

MARTHA ROCHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada06/25/2015Despacho06/25/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação03/13/2019 Data de Prazo03/27/2019

ComissãoComissão de Transportes Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20150300572 Data da Distribuição03/13/2019

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorDIONISIO LINS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Data da Reunião
Publicação do Parecer


Ata T. Reunião

Observações:



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