Ementa da Proposição


ACRESCENTA INCISO AO ART. 21 DA LEI Nº 4.528, DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer


PARECER

DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 572/2015 QUE “ACRESCENTA O INCISO AO ART. 21 DA LEI Nº 4.528, DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.

Autora: Deputada MARTHA ROCHA
Relator: Deputado DIONÍSIO LINS

(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)

I – RELATÓRIO

Trata-se de análise de projeto que acrescenta inciso e alíneas ao artigo 21 da Lei 4.528/2005, incluindo a educação para o trânsito, como disciplina obrigatória da educação básica.

II – PARECER DO RELATOR

A presente proposição da nobre Deputada Martha Rocha, é de grande alcance social, ao pretender incorporar obrigatoriamente a disciplina de educação para o trânsito à grade curricular, porém, com o intuito de aperfeiçoar o projeto, apoiamos a emenda proposta pela Comissão de Educação, como disciplina transversal.
Pelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ao Projeto de Lei nº 572/2015.

Sala das Comissões, em 28 de março de 2019.
III - CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ao Projeto de Lei nº 572/2015.

Sala das Comissões, 14 de maio de 2019.
Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH - Vice-Presidente, e ENFERMEIRA REJANE, membro efetivo.


Informações Básicas


Código

20150300572

Protocolo

03983/2015

Autor

MARTHA ROCHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada06/25/2015Despacho06/25/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação03/13/2019 Data de Prazo03/27/2019

ComissãoComissão de Transportes Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20150300572 Data da Distribuição03/13/2019

Ata T. ReuniãoOrdinária
Publicação da Ata

RelatorDIONISIO LINS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável, com a Emenda da Comissão de Educação Data da Reunião05/14/2019
Publicação do Parecer05/31/2019


Ata T. Reunião

Observações:



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