EMENTA:

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMOVÉL SITUADO NA RUA PROFESSOR CARLOS WENCESLAU Nº 343, REALENGO – RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Art. 2º - O imóvel poderá sofrer modificações e inclusive ser destombado para a criação do parque público a ser denominado como “Parque 100% Realengo Verde”.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Código	20180304220	Autor	GILBERTO PALMARES, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN LULA, ANDRÉ CECILIANO, DIONISIO LINS, DR. DEODALTO, THIAGO PAMPOLHA, CARLOS MINC, JOÃO PEIXOTO, SAMUEL MALAFAIA, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, BEBETO, LUCINHA, FLAVIO SERAFINI, MARTHA ROCHA, GIOVANI RATINHO, MARINA, JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIO CANELLA
Protocolo	26822	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária

Datas:

Entrada	06/19/2018	Despacho	06/19/2018
Publicação	06/20/2018	Republicação	08/19/2020

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Cultura
03.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional


TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4220/2018

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20180304220 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMOVÉL SITUADO NA RUA PROFESSOR CARLOS WENCESLAU Nº 343, REALENGO – RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA => 20180304220 => {Constituição e Justiça Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } 06/20/2018 Gilberto Palmares,Waldeck Carneiro,Zeidan Lula,André Ceciliano,Dionisio Lins,Dr. Deodalto,Thiago Pampolha,Carlos Minc,João Peixoto,Samuel Malafaia,Eliomar Coelho,Enfermeira Rejane,Bebeto,Lucinha,Flavio Serafini,Martha Rocha,Giovani Ratinho,Marina,Jorge Felippe Neto,Márcio Canella Distribuição => 20180304220 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: FILIPE SOARES => Proposição 20180304220 => Parecer: Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura 01/03/2019 Arquivo => 20180304220 02/01/2019 Tramitação de Desarquivamento => 20180304220 02/13/2019 Requerimento de Desarquivamento => 20180304220 => ZEIDAN LULA => A imprimir. Deferido. 02/22/2019 Requerimento de Desarquivamento => 20180304220 => WALDECK CARNEIRO => A imprimir. Deferido. 03/20/2019 Distribuição => 20180304220 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: DR SERGINHO => Proposição 20180304220 => Parecer: Redistribuído 07/01/2020 Redistribuição => 20180304220 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ALEXANDRE KNOPLOCH => Proposição => Parecer: Encaminhado ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes 08/03/2020 Requerimento de Urgência => 20180304220 => WALDECK CARNEIRO => A imprimi. Deferido automaticamente nos termos do §4º do Art. 127 do Regimento Interno. 08/03/2020 Discussão Única => 20180304220 => Proposição => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas. 08/05/2020 Parecer em Plenário => 20180304220 => Comissão de Cultura => Relator: ELIOMAR COELHO => Proposição 20200304220 => Parecer: Favorável 08/05/2020 Parecer em Plenário => 20180304220 => Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional => Relator: PEDRO RICARDO => Proposição 20180304220 => Parecer: Favorável 08/05/2020 Parecer em Plenário => 20180304220 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: MÁRCIO PACHECO => Proposição 4220/2018 => Parecer: Constitucionalidade 08/05/2020 Objeto para Apreciação => 20180304220 => Emenda (s) 01 e 02 => RODRIGO BACELAR => Sem Parecer => 08/05/2020 Votação => 20180304220 => Substitutivo DA CCJ => Aprovado (a) (s) 08/19/2020 Parecer em Plenário => 20180304220 => Comissão de Cultura => Relator: ELIOMAR COELHO => Emenda 20180304220 => Parecer: Favorável 08/19/2020 Parecer em Plenário => 20180304220 => Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional => Relator: CARLOS MACEDO => Emenda 20180304220 => Parecer: Favorável 08/19/2020 Parecer em Plenário => 20180304220 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: MÁRCIO PACHECO => Emenda 4220/2018 => Parecer: FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 01 E 02, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO 08/19/2020 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 08/20/2020 Ofício Origem: Poder Executivo => 20180304220 => Destino: Alerj => Comunicar Veto Total => 09/09/2020 Parecer em Plenário => 20180304220 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos => Relator: MARCELO DINO => Veto Total => Parecer: Pela Manutenção do Veto 06/09/2021 Discussão Única => 20180304220 => Veto Total => Encerrada sem debates 06/09/2021 Votação => 20180304220 => Veto Total => Mantido o Veto 06/09/2021 Arquivo => 20180304220 07/30/2021