Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS RESIDENCIAIS A SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO
Texto do Parecer
PARECER ORAL
DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE O PROJETO DE LEI Nº 4270/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS RESIDENCIAIS A SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO”.
Autor: Deputados ANDRÉ LAZARONI e RAFAEL PICCIANI
Relator: Deputado RODRIGO AMORIM
(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de julho de 2019.
Deputado RODRIGO AMORIM
PRESIDENTE
Informações Básicas
| Código | 20180304270 | Protocolo | 27358 |
| Autor | ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL PICCIANI | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 08/01/2018 | Despacho | 08/01/2018 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 08/26/2019 | Comissão | Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle |
| Objeto de Apreciação | Proposição | Nº Objeto | |
| Data da Sessão | 06/27/2019 | Relator | RODRIGO AMORIM |
Parecer
| Tipo | Favorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça | Data da Publicação | 07/03/2019 |
Observações:
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