Ementa da Proposição


ESTABELECE LIMITE À COBRANÇA, PELAS ACADEMIAS, AO PROFISSIONAL PARTICULAR DE EDUCAÇÃO FÍSICA INTITULADO COMO PERSONAL TRAINNER.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20170302552

Protocolo

016093/2017

Autor

GUSTAVO TUTUCA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada04/04/2017Despacho04/04/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação03/12/2019 Data de Prazo03/26/2019

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20170302552 Data da Distribuição03/12/2019

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorCARLOS MINC

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoREDISTRIBUÍDO Data da Reunião
Publicação do Parecer03/12/2021


Ata T. Reunião

Observações:

Retirado de pauta em 15/05/2019. Devolvido em 22/02/2021

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