Despacho


COMUNICADO APRESENTAÇÃO DE EMENDAS

C O M U N I C A D O

APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54/2017
Informo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº 54/2017, deverão ser entregues no período de 05/11/2020 a 17/11/2020.

A apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o artigo 192, §3º, do Regimento Interno e entregues na Sala das Comissões Permanentes, sala 306 do Palácio Tiradentes, a partir das 13:30 h.

Sala das Comissões, 04 de novembro de 2020.


Deputado MARCELO DINO
Presidente

Informações Básicas

Código20170100054 Protocolo019089/2017
AutorANDRÉ CECILIANO, ZEIDAN Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 08/08/2017 Despacho 08/11/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação 11/19/2020

Objeto de ApreciaçãoMovimentação Nº Objeto

Data do Despacho 11/04/2020 Data Publ. 11/05/2020

Observações:



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