Despacho
COMUNICADO APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
C O M U N I C A D O
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54/2017 Informo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº 54/2017, deverão ser entregues no período de 05/11/2020 a 17/11/2020.
A apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o artigo 192, §3º, do Regimento Interno e entregues na Sala das Comissões Permanentes, sala 306 do Palácio Tiradentes, a partir das 13:30 h.
Sala das Comissões, 04 de novembro de 2020.
Deputado MARCELO DINO
Presidente
Informações Básicas
| Código | 20170100054 | Protocolo | 019089/2017 |
| Autor | ANDRÉ CECILIANO, ZEIDAN | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 08/08/2017 | Despacho | 08/11/2017 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 11/19/2020 |
| Objeto de Apreciação | Movimentação | Nº Objeto | |
| Data do Despacho | 11/04/2020 | Data Publ. | 11/05/2020 |
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