Ementa da Proposição


DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES A PRÁTICAS ABUSIVAS QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO PARA PRODUTOS VENDIDOS EM LOJAS FÍSICAS OU VIRTUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20170303053

Protocolo

018522/2017

Autor

MARTHA ROCHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada06/28/2017Despacho06/28/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação06/29/2017 Data de Prazo07/13/2017

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20170303053 Data da Distribuição06/29/2017

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorCARLOS MINC

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoEncaminhado à Mesa Diretora, Por final de legislatura Data da Reunião
Publicação do Parecer01/07/2019


Ata T. Reunião

Observações:



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