PROJETO DE LEI Nº 3652/2017

Autor(es): Deputados ELIOMAR COELHO, MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Avelino Gomes Moreira Neto, falecido em 30 de outubro de 2017, graduado em direito pela Faculdade de Direito do Estado do Rio de Janeiro (antiga UEG), concluído em dezembro de 1967. De 1981 a 1983 foi Professor de Prática Forense e Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Augusto Motta (SUAM). Foi professor de Direito Penal no curso de Mestrado da Universidade Estácio de Sá. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, exercendo funções próprias do órgão de 1974 a 1995. Exerceu a função de Diretor da Penitenciária Lemos de Brito de 2 de agosto de 1977 a 1° de junho de 1978. Foi Diretor-Geral do DESIPE, entre março de 1983 a junho de 1985 e Coordenador na Secretaria de Justiça, durante cerca de dois anos. Isto posto, considerando os relevantes serviços prestados por Avelino Gomes Moreira Neto à sociedade Fluminense, dirijo-me aos meus partes no sentido da aprovação da presente proposta.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20170303652AutorELIOMAR COELHO, MARTHA ROCHA
Protocolo022244/2017Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 11/29/2017Despacho 11/29/2017
Publicação 11/30/2017Republicação 09/12/2019

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Segurança Pública e Assuntos de Polícia


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONCEDE O NOME DE AVELINO GOMES MOREIRA NETO À ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA – EGP DO ESTADO DO RIO DE JANEICONCEDE O NOME DE AVELINO GOMES MOREIRA NETO À ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA – EGP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NA RUA SENADOR DANTAS, NO BAIRRO DO CENTRO, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20170303652 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia }11/30/2017Eliomar Coelho,Martha Rocha
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170303652 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ANDRÉ LAZARONI => Proposição 20170303652 => Parecer: Encaminhado a Secretaria da Mesa Diretora por final de Legislatura01/09/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017030365202/01/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => 20170303652 => MARTHA ROCHA => A imprimir. Deferido.02/12/2019
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento => 2017030365202/13/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170303652 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: MAX LEMOS => Proposição 20170303652 => Parecer: Pela Constitucionalidade04/26/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170303652 => Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia => Relator: MARCIO CANELLA => Proposição 20170303652 => Parecer: Favorável05/30/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20170303652 => Proposição => Encerrada sem debates06/14/2019
Acceptable Icon Votação => 20170303652 => Proposição => Aprovado (a) (s)06/14/2019
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/27/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20170303652 => Proposição => Encerrada sem debates06/27/2019
Acceptable Icon Votação => 20170303652 => Proposição => Aprovado (a) (s)06/27/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20170303652 => Destino: Alerj => Comunicar Veto Total => 08/05/2019
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20170303652 => Veto Total => Encerrada sem debates08/28/2019
Blue right arrow Icon Votação => 20170303652 => Veto Total => Rejeitado o Veto08/28/2019
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20170303652 => Emendas Constitucionais e Vetos => Relator: MARCELO DO SEU DINO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto08/28/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017030365209/20/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Alerj => 20170303652 => Destino: Poder Executivo => Reencaminhamento de Lei promulgada para publicação =>