Ementa da Proposição


RECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO, E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 842/2015, QUE “RECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO, E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.

Autores: Deputada MARTHA ROCHA
Autora das emendas: Deputada ENFERMEIRA REJANE
Relator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA
(FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 01, 02 e 04 CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03 e 05)

I – RELATÓRIO

Trata o presente relatório do exame das cinco emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 842/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que reconhece o paintball e o airsoft como desporto, e regulamenta suas práticas e seus equipamentos no Estado do Rio de Janeiro.
II – PARECER DO RELATOR

A proposição em análise não tem nenhum impedimento, constitucional ou regimental, que impeça o prosseguimento nesta comissão e o encaminhamento para discussão em plenário, razão pela qual é que concluo o parecer das emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 842/2015, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 01, 02 e 04 CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03 e 05.

Sala das Comissões, 06 de outubro de 2016.
(a) Deputado Chiquinho da Mangueira, Relator


Informações Básicas


Código

20150300842

Protocolo

05288/2015

Autor

MARTHA ROCHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada09/15/2015Despacho09/15/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação06/08/2016 Data de Prazo06/22/2016

ComissãoComissão de Esporte e Lazer Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto20150300842 Data da Distribuição06/08/2016

Ata T. ReuniãoExtraordinária
Publicação da Ata

RelatorCHIQUINHO DA MANGUEIRA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável com Subemenda as emendas 01 02 e 04 Contrário às emendas 03 e 05 Data da Reunião10/06/2016
Publicação do Parecer10/14/2016


Ata T. Reunião

Observações:



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