Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS RESIDENCIAIS A SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO
Texto do Parecer
PARECER ORAL
DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 4270/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS RESIDENCIAIS A SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO
Autores: Deputados ANDRÉ LAZARONI E RAFAEL PICCIANI
Autores das Emendas: Deputado Luiz Paulo (01 a 09);
Deputado SÉRGIO LOUBACK (10 e 11)
Deputado WALDECK CARNEIRO (12 a 14)
Deputado ROSENVERG REIS (15 a 17)
Deputado FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, MONICA FRANCISCO, ELIOMAR COELHO (18 a 22 e 26 a 28)
Deputado ANDERSON MORAES (23 a 25)
Deputado MÁCIO GUALBERTO (29 a 31)
Relator: Deputado FLAVIO SERAFINI
(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 18, 20, 21 E 27; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 2, 11, 19 E 25; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 4, 8, 26 E 30 E FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 22; PREJUDICADA A EMENDA 28 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.)Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2020.
DEPUTADO FLAVIO SERAFINI
Relator
Informações Básicas
| Código | 20180304270 | Protocolo | 27358 |
| Autor | ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL PICCIANI | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 08/01/2018 | Despacho | 08/01/2018 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 02/06/2020 | Comissão | Comissão de Servidores Públicos |
| Objeto de Apreciação | Emenda | Nº Objeto | 20180304270 |
| Data da Sessão | 02/06/2020 | Relator | FLAVIO SERAFINI |
Parecer
| Tipo | FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 18, 20, 21 E 27; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 2, 11, 19 E 25; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 4, 8, 26 E 30 E FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 22; PREJUDICADA A EMENDA 28 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO | Data da Publicação | 02/07/2020 |
Observações:
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