Ementa da Proposição


ALTERA A LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AO FUNDO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.

Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2015, QUE “ALTERA A LEI N° 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBREO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AO FUNDO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ”.

Autora: Deputada MARTHA ROCHA
Relator: Deputado BRUNO DAUAIRE
( FAVORÁVEL )

I – RELATÓRIO

Trata-se de Projeto de Lei Complementar de autoria da Deputada Martha Rocha, que altera a Lei n° 4.056 de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, para dispor sobre a destinação de recursos ao Fundo da Infância e da Juventude .

II – PARECER DO RELATOR Tal medida visa ampliar o alcance prático do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Social, que, por óbvio, envolve basilares providências às gerações futuras e assim garantir a proteção, o desenvolvimento, e o futuro também profissional de crianças e adolescentes, tudo visando um Brasil justo e próspero no futuro. Logo, conforme exposto, meu Parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2015 de autoria da Deputada Martha Rocha.
(a)Deputado BRUNO DAUAIRE – Relator.
III - CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, na 2ª Reunião Permanente, realizada em 20 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2015.
Sala da Comissões, em 20 de dezembro de 2017.

(a)Deputados: Bruno Dauaire - Presidente; Carlos Minc - Vice-Presidente ; Paulo Ramos – membro efetivo.

Informações Básicas


Código

20150200003

Protocolo

02810/2015

Autor

MARTHA ROCHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada05/19/2015Despacho05/19/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação11/09/2017 Data de Prazo11/23/2017

ComissãoComissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20150300003 Data da Distribuição11/09/2017

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorSem Distribuição

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável Data da Reunião12/20/2017
Publicação do Parecer12/21/2017


Ata T. Reunião

Observações:



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