Texto do Ofício
OFÍCIO GG/PL N° 29/2021
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2021.
DESPACHO:
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Em 02.03.2021
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE
Senhor Presidente,
Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 469-A de 2015 de autoria do Deputado Waguinho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9189, de 26 de fevereiro de 2021, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA SOBRE OS RISCOS DA NOMOFOBIA NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
CLÁUDIO CASTRO
Governador em exercício
Excelentíssimo Senhor
Deputado ANDRÉ CECILIANO
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Informações Básicas
| Código | 20150300469 | Protocolo | 03087/2015 |
| Autor | WAGUINHO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 05/27/2015 |
| 05/27/2015 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 03/03/2021 | Número do Ofício | 29/2021 |
| Data do Ofício | 03/03/2021 |  | |
| Procedência | Poder Executivo | Destino | Alerj |
| Finalidade | Comunicar Sanção | Data da Publicação | 03/03/2021 |
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