DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS RESIDENCIAIS A SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20180304270	Protocolo	27358
Autor	ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL PICCIANI	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/01/2018

Despacho

08/01/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

11/05/2020

Data de Prazo

11/19/2020

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Emenda
Nº Objeto	20180304270	Data da Distribuição	11/05/2020

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

MÁRCIO PACHECO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Redistribuído

Data da Reunião

Publicação do Parecer

03/09/2021

Ata

T. Reunião

Observações:



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