Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, DEFINE AS FUNÇÕES PÚBLICAS E SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM, CRIA A AGÊNCIA EXECUTIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código20150200010 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoUrgência

Datas

Entrada 09/08/2015 Despacho 09/08/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/30/2016 ComissãoComissão de Defesa do Meio Ambiente

Objeto de ApreciaçãoProposição Nº Objeto20150200010

Data da Sessão03/29/2016 RelatorTHIAGO PAMPOLHA

Parecer

TipoFavorável com voto contrário do Deputado Flavio Serafini Data da Publicação03/30/2016

Observações:



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