Ementa da Proposição


DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SORTEIO PROMOVIDO POR ENTIDADE BENEFICENTE.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20170302483

Protocolo

015774/2017

Autor

MARTHA ROCHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada03/22/2017Despacho03/22/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação03/23/2017 Data de Prazo04/06/2017

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20170302483 Data da Distribuição03/23/2017

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorCARLOS MINC

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoEncaminhado à Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de legislatura Data da Reunião
Publicação do Parecer01/07/2019


Ata T. Reunião

Observações:



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