Ementa da Proposição


ESTABELECE LIMITE À COBRANÇA, PELAS ACADEMIAS, AO PROFISSIONAL PARTICULAR DE EDUCAÇÃO FÍSICA INTITULADO COMO PERSONAL TRAINNER.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código20170302552 Protocolo016093/2017
AutorGUSTAVO TUTUCA Regime de Tramitação Ordinária

Datas
Entrada 04/04/2017Despacho 04/04/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação03/12/2021 Data de Prazo03/26/2021

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto2552/2017 Data da Distribuição03/12/2021

Ata T. Reunião
Publicação
da Ata

Relator CARLOS MINC

Pedido de Vista

Autor
Data
da Reunião
Data da Devolução


Parecer

Tipo Data da Reunião
Publicação do Parecer

Ata T. Reunião

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