Ementa da Proposição


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA PÚRPURA TROMBOCITOPÊNICA IDIOPÁTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer

PARECER
DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº4529/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE PÚRPURA TROMBOCITOPÊNICA IDIOPÁTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autor: Deputado ÁTILA NUNES
Relator: Deputado GIOVANI RATINHO

(FAVORÁVEL COM EMENDAS)

I – RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei nº 4529/2018 que dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção da Saúde da Doença de Púrpura Trombocitopênica Idiopática, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

II– PARECER DO RELATOR
A presente proposta objetiva, em síntese, à prevenção da Púrpura, orientando a população sobre as causas, sintomas e danos à saúde.
Configura-se relevante, haja vista, prevenir doenças é aumentar qualidade de vida. fomentar a economia e, consequentemente, aumentar a geração de empregos.
No entanto, a fim de adequar sua redação aos programas já existentes no Estado do Rio de Janeiro, e ampliar a abrangência para Púrpura Senil, Púrpura Fulminante, Púrpura Trombocitopênica Trombótica, e Púrpura de Henöch-Schönlein sugerimos ao Projeto de Lei nº 4529/2018 as emendas modificativas listadas abaixo:
EMENDA Nº 1 –
MODIFICATIVA

Dê-se à ementa a seguinte redação:

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO À DOENÇA DE PÚRPURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
EMENDA Nº 2 –
MODIFICATIVA

Dê-se Art 1º a seguinte redação:
“Art 1º ... de Promoção da Saúde e Prevenção à Doença de Púrpura...”


EMENDA Nº 3 –
ADITIVA

Acrescente-se ao Artigo 1º o parágrafo único com a seguinte redação:
“Parágrafo Único – Para fins do disposto no caput, abrange esta lei todas as variações da patologia supracitada, dentre elas: Púrpura Senil, Púrpura Fulminante, Púrpura Trombocitopênica Trombótica, Púrpura Trombocitogênica Idiopática e Púrpura de Henöch-Schönlein.”

EMENDA Nº 4 –
MODIFICATIVA

Dê-se Art 2º a seguinte redação:
“Art 2º - Em apoio.... de Promoção da Saúde e Prevenção à Doença de Púrpura...”

EMENDA Nº 5 –
MODIFICATIVA

Dê-se Art 3º a seguinte redação:
“Art 3º - Através do Sistema Único de Saúde, de Promoção da Saúde e Prevenção à Doença de Púrpura...”

Não havendo óbice legal e reconhecendo ser meritória a iniciativa, emito este parecer como FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei Nº 4529/2018.

Sala das Comissões, 26 de setembro de 2019.
(a) Deputado GIOVANI RATINHO - Relator

II – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 4529/2018.

Sala das Comissões, 9 de outubro de 2019
(a) Deputado CARLOS MACEDO – Presidente; MÔNICA FRANCISCO, membro efetivo e WELBERTH REZENDE, suplente.

Informações Básicas


Código

20180304529

Protocolo

29693

Autor

ÁTILA NUNES

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada12/13/2018Despacho12/13/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação09/13/2019 Data de Prazo09/27/2019

ComissãoComissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20180304529 Data da Distribuição09/13/2019

Ata T. ReuniãoExtraordinária
Publicação da Ata

RelatorSem Distribuição

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável com Emenda (s) Data da Reunião10/09/2019
Publicação do Parecer10/11/2019


Ata T. Reunião

Observações:



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