Ementa da Proposição


ACRESCENTA INCISO AO ART. 21 DA LEI Nº 4.528, DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20150300572

Protocolo

03983/2015

Autor

MARTHA ROCHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada06/25/2015Despacho06/25/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação12/19/2017 Data de Prazo01/02/2018

ComissãoComissão de Transportes Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20150300572 Data da Distribuição02/01/2018

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorDIONISIO LINS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoEncaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por Final de Legislatura Data da Reunião
Publicação do Parecer01/02/2019


Ata T. Reunião

Observações:



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