DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DA AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO OU DE ALEITAMENTO MATERNO.

Texto do Parecer

Autora: Deputada MARTHA ROCHA
Relator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO

Trata-se de proposição de autoria da Deputada Martha Rocha que permite a remoção da agente de segurança pública durante o período de gestação ou aleitamento materno.

II – PARECER DO RELATOR

O projeto de lei em questão, caso tornado em lei, irá contribuir para a melhoria da qualidade da vida e de trabalho da servidora gestante ou a em período de aleitamento, com naturais reflexos para o bom desenvolvimento de seus filhos em uma fase fundamental. Assim, este relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 217/2015.

Sala das Comissões, em 01 de junho de 2016.
(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO – Relator.

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 217/2015.

Sala das Comissões, 08 de junho de 2016.

(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO – Presidente, DICA – Vice-Presidente e EDSON ALBERTASSI, membro efetivo.



Informações Básicas

Código	20150300217	Protocolo	01671/2015
Autor	MARTHA ROCHA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/24/2015

Despacho

03/24/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

05/09/2016

Data de Prazo

05/23/2016

Comissão	Comissão de Defesa Civil	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20150300217	Data da Distribuição	05/09/2016

Ata

03/2016

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

Relator

FLAVIO BOLSONARO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Favorável

Data da Reunião

06/08/2016

Publicação do Parecer

06/10/2016

Ata

03/2016

T. Reunião

06/15/2016

Observações:



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