Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI618/2015
    INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2016 COMO “ANO DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE”.

Autor(es): DeputadoMARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:


Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o ano de 2016 como “Ano da Mulher na Política e no Esporte”, em homenagem aos 120 (cento e vinte) anos da primeira partida de futebol feminino.

Art. 2º - O Poder Público fomentará parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, com vistas ao apoio e à promoção de atividades alusivas ao fato histórico.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 2015.


DEPUTADO JORGE PICCIANI
Presidente

Informações Básicas

Código20150300618 Protocolo04224/2015
AutorMARTHA ROCHA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 08/04/2015 Despacho 08/04/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/19/2015 Data da Entrada11/23/2015
Prazo Final12/17/2015

Observações:



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