Ofício



Texto do Ofício

Ofício CCJ n° 159/2017 Em 07 de junho de 2017.


Senhor Presidente,


Na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2689/2017, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei n° 1270/2015, de autoria do Deputado Marcus Vinicius, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3° do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Certo de suas prontas providências, subscrevo-me.
Atenciosamente,


Deputado EDSON ALBERTASSI
Presidente da CCJ

Exmo. Sr.
Deputado JORGE PICCIANI
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20170302689 Protocolo016647/2017
AutorGUSTAVO TUTUCA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 04/26/2017
    Despacho
04/26/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/08/2017 Número do Ofício159/2017
Data do Ofício06/08/2017

ProcedênciaComissão de Constituição e Justiça DestinoPresidente da Alerj

FinalidadeAnexação Data da Publicação06/23/2017

Lei Número


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