Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 469/2015

EMENTA:

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA SOBRE OS RISCOS DA NOMOFOBIA NOS ÓRGÃOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor(es): Deputado WAGUINHO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito da rede estadual de saúde, a Campanha Sobre os Riscos da Nomofobia (fobia da ausência de comunicação).

Artigo 2º - A Campanha instituída no artigo 1º constará do calendário permanente de campanhas da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

Artigo 3º - Participarão da campanha os hospitais, ambulatórios e postos de assistência médica da rede pública estadual, onde informarão sobre os riscos de infecção e doenças devido à prática deste tipo de intervenção corporal.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2015.

Waguinho
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Quando se fala em vício logo pensamos em drogas, cigarro, álcool, etc. E quem um dia poderia imaginar que o fato de não poder estar todo o tempo conectado resultaria em um tipo de transtorno? Alguns podem responder que era óbvio, mas agora, é uma realidade.
Nomofobia... se trata de fobia ou sensação de angústia que surge quando alguém se sente impossibilitado de se comunicar ou se vê incontactável estando em algum lugar. É um termo muito recente, que se origina do inglês: No-Mo ou No-Mobile que significa Sem Celular. A fobia causada pela perda de comunicação parece ser mais uma das contribuições do século XXI para o nosso stress cotidiano, como se já não bastasse. Entretanto, pode-se – e deve-se – ampliar essa dependência para todo e qualquer tipo de tecnologia.
Em fevereiro, um estudo realizado com cerca de mil pessoas no Reino Unido, país onde a palavra “nomofobia” surgiu em 2008, revelou que 66%, dentre estes, se dizem “muito angustiados” com a ideia de perder seu celular.
Em outra pesquisa, desta vez com jovens nos EUA, constatou-se que a dependência de celulares, computadores e tudo que esteja relacionado à tecnologia pode ser considerada semelhante ao vício em drogas.
Segundo a pesquisa, 79% dos estudantes avaliados apresentaram desde desconforto até confusão e isolamento com a restrição ao uso de eletrônicos. Outro sintoma relatado foi o de coceira, uma sensação parecida com a de dependentes de drogas que lutam contra o vício. Alguns estudantes relataram, ainda, estresse simplesmente por não poder tocar no telefone. Pela primeira vez, vício na rede foi comparado com o abuso de outras coisas, como drogas e álcool.
Não é nenhum exagero afirmar também que o uso da tecnologia está interferindo com a vida cotidiana e a aprendizagem dos estudantes. É uma geração que aprende a se comunicar online desde cedo e tem acesso a diferentes meios de informação. Habilidades estão sendo construídas.
O imediatismo da internet, a eficiência dos aparelhos eletrônicos e o anonimato das interações em chat tornaram-se ferramentas poderosas para a comunicação e até mesmos para os relacionamentos. Dessa forma, existe uma clara necessidade de integração eficiente das áreas de educação e tecnologia.
Estamos diante de um novo século, com novo formato de receber e transmitir informação. Sendo assim, o medo de ficar incontactável às vezes até prejudica a vida pessoal e profissional das pessoas. A dependência desta tecnologia, do computador, da Internet é crescente e apesar de serem vícios socialmente aceitos, são igualmente nocivos pois alteram o comportamento das pessoas. Alguns especialistas acreditam que o uso excessivo das chamadas novas tecnologias tornam as pessoas mais impacientes, impulsivas e esquecidas. Realmente é indiscutível a polêmica que existe acerca dos problemas que resultam desse processo tecnológico
Saber até que ponto a vida online atrapalha a vida offline, não é uma tarefa complicada. Não é difícil encontrarmos pessoas que se comuniquem mais através das redes sociais do que pessoalmente e muitas vezes até preferem contatos virtuais.
Algumas pessoas ficam angustiados quando não podem ser alcançados, mesmo que seja pelos novos meios de comunicação. Não se trata apenas de enviar e receber mensagens, mas sim sugere uma total transformação na maneira pela qual as pessoas se comunicam. Enquanto isso, outros atualizam incontáveis vezes, diariamente, as redes sociais, qualquer que seja a hora ou o lugar onde esteja. E assim, a exposição à tecnologia pode estar lentamente remodelando nossas vidas.
Estamos em uma sociedade na qual uma parte da população, se não estiver conectada pode desenvolver formas de ansiedade ou nervosismo. Segundo especialistas, o uso constante dos smartphones e redes sociais gera uma grande vontade de estar sempre inteirado sobre tudo o que está acontecendo. O usuário acaba ficando nervoso e impaciente, podendo desenvolver problemas cardíacos.
É importante percebermos os aparelhos eletrônicos como instrumento facilitador e o problema não está com ele e sim com o mau uso que deste podemos fazer. Além disso, a Internet é um meio de comunicação fascinante. É importante utilizá-la de maneira saudável, para promover o aprendizado, estabelecer boas relações e se comunicar. É fundamental manter um limite, afinal você é quem deve manter total controle sobre sua vida e não um determinado site ou aplicativo que vai determinar o seu comportamento.
Se por um lado a modernidade interliga pessoas a quilômetros de distância, também pode levar ao isolamento do mundo do “ponto com, ponto br”. Se isso estiver acontecendo, o importante é procurar a ajuda e o poder público deve ser o primeiro a trabalhar pelo bem estar da população.
Por isso é fundamental que as pessoas saibam a forma e modo como tais modismos operam e quais as consequências de sua prática. Conhecendo o formato dessas atitudes o poder público pode coibir práticas que afetarão, certamente, a paz social.
Portanto, evidenciada a necessidade e o interesse público da presente propositura, peço o apoio para a sua aprovação junto aos nobres integrantes deste Parlamento Estadual.

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas

Código	20150300469	Autor	WAGUINHO
Protocolo	03087/2015	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária

Link:

Entrada	05/27/2015	Despacho	05/27/2015
Publicação	05/28/2015	Republicação