ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E REGIONAL, INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E MOBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20150300238	Protocolo	01836/2015
Autor	ELIOMAR COELHO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/31/2015

Despacho

03/31/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

04/06/2015

Data de Prazo

04/20/2015

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20150300238	Data da Distribuição	04/14/2015

Ata

0005/15

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

Relator

EDSON ALBERTASSI

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Redistribuido

Data da Reunião

Publicação do Parecer

04/17/2018

Ata

T. Reunião

Observações:

Baixa em Diligência em 18/08/2015 e publicado em 31/08/2015.
Encaminhado em 03/08/2017 à Presidência da CCJ, por falta de resposta do Ofício da Baixa em Diligência, no prazo solicitado.

Atalho para outros documentos