Ementa da Proposição


TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS E CURRICULARES DOS MÉDICOS, EM CLÍNICAS E HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer




PARECER


DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 965/2015 QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS E CURRICULARES DOS MÉDICOS, EM CLÍNICAS E HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.

Autor: Deputada MARTHA ROCHA

Relator: Deputado EDSON ALBERTASSI


(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

TRATA-SE DE Projeto de Lei, que torna obrigatória a divulgação das informações profissionais e curriculares dos médicos, em clínicas e hospitais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

II – PARECER DO RELATOR

O presente projeto tem como objetivo o maior esclarecimento ao paciente a respeito do médico que irá lhe prestar o serviço. Tais informações pretendem dar mais confiança ao paciente, pois saúde sempre será um assunto delicado para o paciente.

Portanto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 965/2015.

Comissão do Trabalho, em 20 de março de 2017.


(a) Deputado PAULO RAMOS - Relator.


III - CONCLUSÃO Sala das Comissões, 28 de março de 2017.
(a) Deputados: PAULO RAMOS – Presidente, EDSON ALBERTASSI e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos.

Informações Básicas


Código

20150300965

Protocolo

05984/2015

Autor

MARTHA ROCHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada10/07/2015Despacho10/07/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação06/01/2016 Data de Prazo06/15/2016

ComissãoComissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20150300965 Data da Distribuição06/01/2016

Ata1 T. ReuniãoOrdinária
Publicação da Ata

RelatorPAULO RAMOS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável Data da Reunião03/28/2017
Publicação do Parecer04/07/2017


Ata1 T. Reunião

Observações:



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