Ementa da Proposição


DISPÕE SOBRE O SELO DE AUTENTICIDADE DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER EMITIDO PELA POLÍCIA CIVIL.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20180303899

Protocolo

024056

Autor

MARTHA ROCHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada03/13/2018Despacho03/13/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação03/16/2018 Data de Prazo03/30/2018

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20180303899 Data da Distribuição03/13/2018

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorGUSTAVO TUTUCA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoEncaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura Data da Reunião
Publicação do Parecer01/03/2019


Ata T. Reunião

Observações:



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