Ementa da Proposição


ALTERA A LEI Nº 7.614, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA, DURANTE O PERÍODO ESCOLAR, DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20180303992

Protocolo

025127

Autor

MARTHA ROCHA, TIO CARLOS

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada04/12/2018Despacho04/12/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação03/28/2019 Data de Prazo04/11/2019

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20180303992 Data da Distribuição03/28/2019

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorCARLOS MINC

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Data da Reunião
Publicação do Parecer


Ata T. Reunião

Observações:



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