Ementa da Proposição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código20150300476 Protocolo03136/2015
AutorCARLOS MINC, DR SADINOEL, DR. JULIANELLI, FLAVIO SERAFINI, JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 05/28/2015 Despacho 05/28/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/21/2015 ComissãoComissão de Constituição e Justiça

Objeto de ApreciaçãoProposição Nº Objeto20150300476

Data da Sessão12/17/2015 RelatorANDRÉ LAZARONI

Parecer

TipoPela Constitucionalidade Data da Publicação12/18/2015

Observações:



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