Ementa da Proposição


ESTABELECE MULTA E MANDA RETIRAR DO AR TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20160301844

Protocolo

011007/2016

Autor

ENFERMEIRA REJANE, ANA PAULA RECHUAN, BEBETO, CARLOS MACEDO, CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CIDINHA CAMPOS, COMTE BITTENCOURT, DANIELE GUERREIRO, DR SADINOEL, DR. DEODALTO, DR. JULIANELLI, EDSON ALBERTASSI, ELIOMAR COELHO, FARID ABRÃO, FLAVIO SERAFINI, JANIO MENDES, JORGE FELIPPE NETO, LUCINHA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, MILTON RANGEL, NELSON GONÇALVES, NIVALDO MULIM, PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, THIAGO PAMPOLHA, TIA JU, TIO CARLOS, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN, WAGNER MONTES

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada06/02/2016Despacho06/02/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação09/19/2016 Data de Prazo10/03/2016

ComissãoComissão de Defesa dos Direitos da Mulher Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20160301844 Data da Distribuição09/22/2016

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorENFERMEIRA REJANE

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoEncaminhado à Mesa Diretora Data da Reunião
Publicação do Parecer


Ata T. Reunião

Observações:

Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa Diretora para a Ordem do Dia de 30/03/2017

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