Texto do Objeto P/Apreciação:


EMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 2844/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA.

MODIFICATIVA Nº 01

Modifica-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º: É direito dos pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico e de participarem da definição das propostas educacionais, garantida a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e o prularismo de ideias e de concepções pedagógicas, vedada qualquer discriminação, nos termos do Art. 53, da Lei 8.069/1990 e do Art. 307 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro”.
(...)
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2018.
Deputados MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI.
MODIFICATIVA Nº 02

Modifica-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. É direito dos pais ou responsáveis, por meio de conselhos escolares ou equivalentes, terem ciência do processo pedagógico e de participarem da definição das propostas educacionais, nos termos do art. 53, da Lei 8.069/1990”.
(...)
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2018.
Deputados MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI.







Informações Básicas

Código20170302844 Protocolo017283/2017
AutorMARTHA ROCHA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 05/18/2017 Despacho 05/18/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação 11/22/2018

Objeto de ApreciaçãoEmenda Nº Objeto(s) 01 e 02
Data Sessão11/21/2018 Tipo de Objeto
AutorMARCELO FREIXO Data da Publicação11/22/2018

Parecer

TipoSem Parecer Votação

Observações:



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