Ementa da Proposição


ESTABELECE LIMITE À COBRANÇA, PELAS ACADEMIAS, AO PROFISSIONAL PARTICULAR DE EDUCAÇÃO FÍSICA INTITULADO COMO PERSONAL TRAINNER.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código20170302552 Protocolo016093/2017
AutorGUSTAVO TUTUCA Regime de Tramitação Ordinária

Datas
Entrada 04/04/2017Despacho 04/04/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação05/07/2018 Data de Prazo05/21/2018

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto2552/2017 Data da Distribuição04/17/2018

Ata T. Reunião
Publicação
da Ata

Relator RAFAEL PICCIANI

Pedido de Vista

Autor
Data
da Reunião
Data da Devolução


Parecer

TipoEncaminhado à Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de legislatura Data da Reunião
Publicação do Parecer01/07/2019

Ata T. Reunião

Observações:



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