PROJETO DE LEI4307/2018

Autor(es): Deputada MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:


JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA

Trata-se de projeto de lei que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUÇÃO ARTESANAL E ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”

O projeto de lei tem por objetivo assegurar o desenvolvimento turístico sustentável e integrado, incentivando o processo artesanal e a manutenção da geração de trabalho e renda; além de fortalecer as tradições culturais.

O artesanato é um setor da economia cujo crescimento possui alto potencial de geração de trabalho e renda, merecendo uma política de desenvolvimento sustentável voltada para o setor e associada a projetos sociais e de desenvolvimento turístico.

Esta Lei busca fortalecer nossa vocação regional, levando à preservação das culturas locais e à formação de uma mentalidade empreendedora, por meio da capacitação das organizações e de seus artesãos para a sociedade de mercado, onde o padrão de qualidade e a capacidade de produção são alguns dos fatores que determinam a aceitação deste produto no mercado.

Por se tratar de tema de grande relevância, que, sob a minha ótica, merece ser objeto de legislação ordinária, é que apresento o presente Projeto de Lei, a fim de criar um justo instrumento de auxílio ao fomento e desenvolvimento da industrial do artesanato fluminense.

Por estas razões, solicito aos nobres parlamentares a aprovação desta importante matéria..

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20180304307AutorMARTHA ROCHA
Protocolo27696Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 08/14/2018Despacho 08/14/2018
Publicação 08/15/2018Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Economia Indústria e Comércio
03.:Trabalho Legislação Social e Seguridade Social
04.:Cultura
05.:Defesa do Meio Ambiente
06.:Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira
07.:Turismo
08.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
09.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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