Ementa da Proposição


ESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 230/2015, QUE “ESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES PARA A DESTINAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.

Autora: Deputada MARTHA ROCHA
Relator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO
(FAVORÁVEL)

I. RELATÓRIO

Trata-se do PL nº 230/2015, de autoria da nobre Deputada MARTHA ROCHA, que estabelece os critérios e as condições para a destinação de bicicletas apreendidas.

II. PARECER DO RELATOR


Informações Básicas


Código

20150300230

Protocolo

01787/2015

Autor

MARTHA ROCHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada03/26/2015Despacho03/26/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação08/04/2015 Data de Prazo08/18/2015

ComissãoComissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20150300230 Data da Distribuição08/12/2015

Ata6aRO T. ReuniãoOrdinária
Publicação da Ata

RelatorFLAVIO BOLSONARO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável Data da Reunião09/09/2015
Publicação do Parecer09/14/2015


Ata7a T. Reunião
09/14/2015

Observações:



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