Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE DIAGNÓSTICO DO CÂNCER NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer

FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA



"DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2653/2017 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE DIAGNÓSTICO DO CÂNCER NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autores: Deputados DR. GOTARDO, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIO PACHECO, GILBERTO PALMARES, MARTHA ROCHA, TIO CARLOS, FATINHA, JANIO MENDES, MARCIA JEOVANI, TIA JU, WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO, NIVALDO MULIM, DANIELE GUERREIRO, BEBETO
Autor das emendas: Deputado DR JULIANELLI ( N°S 01 E 02)
Relator: Deputado LUIZ PAULO

(FAVORÁVEL À EMENDA N° 01 COM SUBEMENDA E FAVORÁVEL À EMENDA N° 02 COM SUBEMENDA )

I – RELATÓRIO
Trata-se de emendas de plenário ao projeto de lei, de autoria dos Deputados Dr. Gotardo, Ana Paula Rechuan, Márcio Pacheco, Gilberto Palmares, Martha Rocha, Tio Carlos, Fatinha, Janio Mendes, Marcia Jeovani, Tia Ju, Wanderson Nogueira, Eliomar Coelho, Nivaldo Mulim, Daniele Guerreiro e Bebeto, que dispõe sobre a criação dos centros de diagnóstico do câncer na rede pública do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
II – PARECER DO RELATOR
O projeto recebeu duas emendas de plenário de autoria do deputado Dr. Julianelli.
As emendas em muito contribuem com o aperfeiçoamento da redação do projeto de lei mas através de subemenda.
SUBEMENDA À EMENDA N° 01
Adiciona-se incisos IX e X e parágrafo ao artigo 4° do projeto:
IX- Biópsia de colo de útero, através de colposcopia;
X- Biópsia de endométrio, através de histeroscopia.
(…)
§ - Será disponibilizada ao paciente a sedação anestésica, observadas as contraindicações médicas existentes.
(...)

SUBEMENDA À EMENDA N° 02
Adiciona-se parágrafo ao artigo 4° do projeto:
(...)
§- Caberá aos Centros de Diagnósticos providenciar com a rapidez necessária, os exames histopatológicos.
Diante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL À EMENDA N° 01 COM SUBEMENDA E FAVORÁVEL À EMENDA N° 02 COM SUBEMENDA ao projeto de lei n° 2653/2017 ."
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de maio de 2017.

Deputado LUIZ PAULO

Relator




Informações Básicas

Código20170302653 Protocolo016479/2017
AutorDR. GOTARDO, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIO PACHECO, GILBERTO PALMARES, MARTHA ROCHA, TIO CARLOS, FATINHA, JANIO MENDES, MARCIA JEOVANI, TIA JU, WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO, NIVALDO MULIM, DANIELE GUERREIRO, BEBETO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 04/19/2017 Despacho 04/19/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/18/2017 ComissãoComissão de Saúde

Objeto de ApreciaçãoProposição Nº Objeto2653/2017

Data da Sessão05/17/2017 RelatorFABIO SILVA

Parecer

TipoFavorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça Data da Publicação12/17/2017

Observações:



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