Ementa da Proposição

REVOGA A LEI N° 7.176 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, RESTAURA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20160200021	Protocolo	09350/2016
Autor	ANA PAULA RECHUAN, BEBETO, COMTE BITTENCOURT, DR SADINOEL, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, GERALDO PUDIM, JAIR BITTENCOURT, JANIO MENDES, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, LUIZ MARTINS, MARCELO FREIXO, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, NELSON GONÇALVES, OSORIO, PAULO RAMOS, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, TANIA RODRIGUES, THIAGO PAMPOLHA, TIAGO MOHAMED, TIO CARLOS, WAGNER MONTES, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, FARID ABRÃO, NIVALDO MULIM	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/23/2016

Despacho

03/29/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

05/18/2016

Comissão

Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais

Objeto de Apreciação

Emenda

Nº Objeto

20160200021

Data da Sessão

05/17/2016

Relator

LUIZ PAULO

Parecer

Tipo

Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça

Data da Publicação

05/18/2016

Observações:



Atalho para outros documentos