Texto do Objeto P/Apreciação:


EMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 348/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA.


SUPRESSIVA Nº
01

Suprima-se o Parágrafo único do art. 3º.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2015.
Deputado TIAGO MOHAMED
MODIFICATIVA Nº 02

Modifica o artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º – O Poder Executivo regulamentará esta lei.”
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2015.
Deputado TIAGO MOHAMED


Informações Básicas

Código20150300348 Protocolo02412/2015
AutorMARTHA ROCHA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 04/28/2015 Despacho 04/28/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação 08/28/2015

Objeto de ApreciaçãoEmenda Nº Objeto01 e 02
Data Sessão08/27/2015 Tipo de Objeto
AutorTIAGO MOHAMED Data da Publicação08/28/2015

Parecer

TipoSem Parecer Votação

Observações:



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