Ofício



Texto do Ofício

Ofício CCJ n° 390/2017 Em 31 de outubro de 2017.




Senhor Presidente,


Na condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3522/2017, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA para Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), para emitir parecer através de suas áreas técnicas, sobre a viabilidade e a exeqüibilidade do presente Projeto de Lei, bem como informar quanto à existência ou não de eventuais ferramentas que alcancem o objetivo da proposta, no prazo de 30 (trinta) dias,

Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,


Deputado EDSON ALBERTASSI
Presidente da CCJ











Exmo. Sr.
Deputado JORGE PICCIANI
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20170303522 Protocolo021064/2017
AutorMARTHA ROCHA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 10/11/2017
    Despacho
10/11/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/09/2017 Número do Ofício390/2017
Data do Ofício11/09/2017

ProcedênciaComissão de Constituição e Justiça DestinoPresidente da Alerj

FinalidadeBaixa em Diligência Data da Publicação11/23/2017

Lei Número


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